{"id":8728,"date":"2024-11-25T15:04:55","date_gmt":"2024-11-25T12:04:55","guid":{"rendered":"https:\/\/africancourtcoalition.org\/?p=8728"},"modified":"2024-11-25T15:30:54","modified_gmt":"2024-11-25T12:30:54","slug":"african-court-coalition-sensitization-webinar-for-csos-legal-practitioners","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/africancourtcoalition.org\/fr\/african-court-coalition-sensitization-webinar-for-csos-legal-practitioners\/","title":{"rendered":"A COLIGA\u00c7\u00c3O PARA O TRIBUNAL AFRICANO E A KUTAKESA"},"content":{"rendered":"\t\t
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DOCUMENTO DE REFLEX\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O PAPEL DO TRIBUNAL AFRICANO NA PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS EM \u00c1FRICA<\/strong><\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o para um Tribunal Africano Eficaz para os Direitos Humanos e dos Povos (Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano) e a KUTAKESA convida as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) e os profissionais do direito de \u00c1frica a participarem num webinar de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o papel do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) na protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Objectivo:<\/strong><\/p>\n

O principal objectivo do webinar \u00e9 sensibilizar as OSCs africanas de direitos humanos e os profissionais do direito sobre o mandato do Tribunal Africano e incentivar o seu envolvimento com o mesmo para melhorar a promo\u00e7\u00e3o e a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica.<\/p>\n

Data: <\/strong>29 de Novembro de 2024<\/p>\n

Hor\u00e1rio: <\/strong>12:00 PM – 2:00 PM EAT<\/p>\n

Plataforma: <\/strong>Zoom<\/p>\n

Link Para Registo<\/strong>: <\/strong>https:\/\/bit.ly\/4eHxpJb<\/a><\/span><\/p>\n

L\u00edngua: <\/strong>Portugu\u00eas<\/p>\n

Participantes Visados: <\/strong><\/p>\n

O webinar destina-se \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e aos profissionais do direito que trabalham activamente na promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica.<\/p>\n

Antecedentes e Contexto<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) foi criado para complementar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comiss\u00e3o de Banjul), refor\u00e7ando o sistema de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica e assegurando o respeito e a observ\u00e2ncia da Carta Africana, bem como de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais. O Tribunal Africano foi criado por for\u00e7a do artigo 1\u00ba do Protocolo \u00e0 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Protocolo do Tribunal Africano), adoptado em 9 de Junho de 1998 em Ouagadougou, Burkina Faso, e que entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2004. O Tribunal iniciou as suas actividades em 2006 em Arusha, na Tanz\u00e2nia, onde tem a sua sede permanente.<\/p>\n

Apesar dos desafios de acessibilidade e da limitada capacidade de execu\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es, o Tribunal Africano tem contribu\u00eddo para o avan\u00e7o da jurisprud\u00eancia africana em mat\u00e9ria de direitos humanos e para a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos do continente atrav\u00e9s de uma vasta gama de quest\u00f5es, desde os direitos socioecon\u00f3micos aos direitos civis e pol\u00edticos. O Tribunal tamb\u00e9m desempenha um papel fundamental no continente ao proporcionar uma via de recurso para as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e o acesso \u00e0 justi\u00e7a para al\u00e9m dos sistemas judiciais nacionais, estabelecendo assim padr\u00f5es e normas para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente.<\/p>\n

O Tribunal Africano \u00e9, portanto, uma via que os cidad\u00e3os africanos devem conhecer e com a qual devem poder contar para a repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, depois de esgotadas as vias de recurso internas dispon\u00edveis nos seus pa\u00edses.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os africanos, especialmente as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os activistas dos direitos humanos, devem tamb\u00e9m compreender os principais desafios que afectam o seu acesso ao Tribunal Africano, bem como os desafios do cumprimento das decis\u00f5es do Tribunal Africano pelos Estados Partes, e envidar esfor\u00e7os concertados para enfrentar esses desafios.<\/p>\n

\u00c9 neste contexto que a Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano e a KUTAKESA est\u00e1 a organizar um webinar de sensibiliza\u00e7\u00e3o para as OSCs de direitos humanos e profissionais do direito, a fim de criar consci\u00eancia sobre as vias de repara\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que o Tribunal Africano oferece.<\/p>\n

Sobre a Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano<\/strong><\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o para um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos eficaz (Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o composta por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sociedades de advogados e membros individuais com interesse na promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. O principal objectivo da cria\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano \u00e9 promover a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) eficaz, independente e acess\u00edvel, a fim de proporcionar repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e refor\u00e7ar o sistema de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. A miss\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 mobilizar e coordenar as diversas partes interessadas do Tribunal Africano para apoiar a constru\u00e7\u00e3o de um Tribunal institucionalmente forte e independente que cumpra eficaz e eficientemente o seu mandato. A Coliga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trabalha no sentido de refor\u00e7ar a rela\u00e7\u00e3o complementar entre o Tribunal Africano e a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comiss\u00e3o de Banjul).<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O KUTAKESA<\/strong><\/p>\n

A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KUTAKESA \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental angolana,de direito angolano,com sede em Luanda,na rua comandante Kwenha n\u00ba131\/133 no distrito urbano das imgombotas , legalmente registada sob o n.\u00ba 040\/2022 publicado em Di\u00e1rio da republica ,tem por objeto social a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos em Angola.
Conta com uma equipa din\u00e2mica que congrega defensores de direitos humanos advogados ,juristas,economistas,gestores,administradores,jornalistas e estudantes de direito que juntos agregam valores na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus programas ,projetos e com experencia nomeadamente:<\/p>\n