Blog

DOCUMENTO DE REFLEXÃO

O PAPEL DO TRIBUNAL AFRICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA

A Coligação para um Tribunal Africano Eficaz para os Direitos Humanos e dos Povos (Coligação para o Tribunal Africano) e a KUTAKESA convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os profissionais do direito de África a participarem num webinar de sensibilização sobre o papel do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) na protecção dos direitos humanos.

Objectivo:

O principal objectivo do webinar é sensibilizar as OSCs africanas de direitos humanos e os profissionais do direito sobre o mandato do Tribunal Africano e incentivar o seu envolvimento com o mesmo para melhorar a promoção e a protecção dos direitos humanos em África.

Data: 29 de Novembro de 2024

Horário: 12:00 PM – 2:00 PM EAT

Plataforma: Zoom

Link Para Registo: https://bit.ly/4eHxpJb

Língua: Português

Participantes Visados:

O webinar destina-se às organizações da sociedade civil e aos profissionais do direito que trabalham activamente na promoção e protecção dos direitos humanos em África.

Antecedentes e Contexto

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) foi criado para complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão de Banjul), reforçando o sistema de protecção dos direitos humanos em África e assegurando o respeito e a observância da Carta Africana, bem como de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, através de decisões judiciais. O Tribunal Africano foi criado por força do artigo 1º do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Protocolo do Tribunal Africano), adoptado em 9 de Junho de 1998 em Ouagadougou, Burkina Faso, e que entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2004. O Tribunal iniciou as suas actividades em 2006 em Arusha, na Tanzânia, onde tem a sua sede permanente.

Apesar dos desafios de acessibilidade e da limitada capacidade de execução das suas decisões, o Tribunal Africano tem contribuído para o avanço da jurisprudência africana em matéria de direitos humanos e para a protecção dos direitos humanos e dos povos do continente através de uma vasta gama de questões, desde os direitos socioeconómicos aos direitos civis e políticos. O Tribunal também desempenha um papel fundamental no continente ao proporcionar uma via de recurso para as violações dos direitos humanos e o acesso à justiça para além dos sistemas judiciais nacionais, estabelecendo assim padrões e normas para a proteção dos direitos humanos no continente.

O Tribunal Africano é, portanto, uma via que os cidadãos africanos devem conhecer e com a qual devem poder contar para a reparação de violações dos direitos humanos, depois de esgotadas as vias de recurso internas disponíveis nos seus países.

Os cidadãos africanos, especialmente as organizações da sociedade civil e os activistas dos direitos humanos, devem também compreender os principais desafios que afectam o seu acesso ao Tribunal Africano, bem como os desafios do cumprimento das decisões do Tribunal Africano pelos Estados Partes, e envidar esforços concertados para enfrentar esses desafios.

É neste contexto que a Coligação para o Tribunal Africano e a KUTAKESA está a organizar um webinar de sensibilização para as OSCs de direitos humanos e profissionais do direito, a fim de criar consciência sobre as vias de reparação das violações dos direitos humanos que o Tribunal Africano oferece.

Sobre a Coligação para o Tribunal Africano

A Coligação para um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos eficaz (Coligação para o Tribunal Africano) é uma organização composta por organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, sociedades de advogados e membros individuais com interesse na promoção e protecção dos direitos humanos em África. O principal objectivo da criação da Coligação para o Tribunal Africano é promover a criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (o Tribunal Africano) eficaz, independente e acessível, a fim de proporcionar reparação às vítimas de violações dos direitos humanos e reforçar o sistema de protecção dos direitos humanos em África. A missão da Coligação é mobilizar e coordenar as diversas partes interessadas do Tribunal Africano para apoiar a construção de um Tribunal institucionalmente forte e independente que cumpra eficaz e eficientemente o seu mandato. A Coligação também trabalha no sentido de reforçar a relação complementar entre o Tribunal Africano e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão de Banjul).

ASSOCIAÇÃO KUTAKESA

A ASSOCIAÇÃO KUTAKESA é uma Organização Não Governamental angolana,de direito angolano,com sede em Luanda,na rua comandante Kwenha nº131/133 no distrito urbano das imgombotas , legalmente registada sob o n.º 040/2022 publicado em Diário da republica ,tem por objeto social a promoção e defesa dos direitos humanos em Angola.
Conta com uma equipa dinâmica que congrega defensores de direitos humanos advogados ,juristas,economistas,gestores,administradores,jornalistas e estudantes de direito que juntos agregam valores na prossecução dos seus programas ,projetos e com experencia nomeadamente:

• Advocacia e lobby juntos dos mecanismos africanos e internacional de direitos humanos;
• Elaboração de relatorios dos contextos dos direitos em angola a serem submetidos a comissão Africana dos Direitos humanos e dos povos
• Trabalhos com a redes africana de defensores de direitos humanos ,sendo que um dos membros de direcção da kutakesa já foi membro directivo da southern defenders da qual a kutakesa colabora e participa ativamente nas suas actividades.